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Além disso, a sua aceitação do presente Aviso Legal implica a prestação do seu consentimento expresso para que a FRIGICOLL PORTUGAL, LDA lhe possa enviar comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação equivalente, nos termos estabelecidos pela Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico. Caso não esteja interessado em receber este tipo de comunicações, pode dirigir-se à FRIGICOLL PORTUGAL, LDA, na morada anteriormente indicada ou por correio eletrónico para lopd@frigicoll.es, manifestando a sua vontade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

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CURRÍCULOS

Para efeitos do disposto na normativa vigente sobre proteção de dados, os dados do seu currículo que nos proporciona são imprescindíveis para a tramitação do pedido e os seus titulares consentem que os seus dados pessoais e de currículo, incluindo o endereço de correio eletrónico, que se facultam são incluídos no ficheiro da responsabilidade da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA, com o objetivo de estudar e/ou executar o presente pedido e para o estudo e a análise personalizados ou segmentados da mesma.

Os dados de currículo que se facultam serão conservados durante o prazo de um ano, após o qual a FRIGICOLL PORTUGAL, LDA procederá à sua total destruição.

A FRIGICOLL PORTUGAL, LDA garante que todos os dados pessoais facultados serão utilizados com a finalidade, na forma e com as limitações e os direitos concedidos pela Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal. O titular poderá exercer gratuitamente os direitos de oposição, acesso e informação, retificação, cancelamento dos seus dados e revogação da sua autorização sem efeitos retroativos, comunicando-o por escrito para FRIGICOLL PORTUGAL, LDA, C/ BLASCO DE GARAY, 4-6 – 08960 SANT JUST DESVERN (BARCELONA)

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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Os direitos de propriedade intelectual e as marcas de terceiros estão destacados convenientemente e devem ser respeitados por todos os que acederem a esta página, não sendo responsabilidade da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA o uso que o utilizador possa fazer daqueles, recaindo a responsabilidade exclusiva na pessoa do utilizador

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições gerais regem-se pela Legislação espanhola, sendo competentes os Julgados e Tribunais espanhóis para resolver todas as questões suscitadas sobre a interpretação, a aplicação e o cumprimento das mesmas. O utilizador, por virtude da sua aceitação das condições gerais recolhidas neste aviso legal, renuncia expressamente qualquer foro que, por aplicação do Código de Processo Civil vigente, lhe possa corresponder.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA FRIGICOLL PORTUGAL, LDA



1. Informação sobre o responsável pelo tratamento dos dados alojados na página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA na rede social

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante LOPD) e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD (doravante RDLOPD), a FRIGICOLL PORTUGAL, LDA deseja dar a conhecer aos utilizadores desta rede social a política relativa ao tratamento e à proteção dos dados de caráter pessoal das pessoas que voluntariamente acedem e utilizam a página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA na mesma. O acesso e uso pelo utilizador desta página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA implicam que este aceita expressamente esta política de privacidade e que presta o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais segundo o previsto na mesma.

2. Dados de menores de idade ou inválidos

O acesso e registo nesta rede social estão proibidos a menores de catorze (14) anos, de forma que fica igualmente proibido o acesso e uso dos menores de catorze (14 anos) da página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA na mesma. Pela sua parte, se o utilizador é incapaz, a FRIGICOLL PORTUGAL, LDA adverte que será necessária a assistência consentida do titular do poder paternal ou da tutela do utilizador ou do seu representante legal para o acesso e uso desta página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA. A FRIGICOLL PORTUGAL, LDA ficará expressamente exonerada de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso da sua página oficial por menores e incapazes, pertencendo esta responsabilidade aos seus representantes legais, conforme o cada caso.

3. Identificação da razão social do responsável do ficheiro

O utilizador fica informado de que a FRIGICOLL PORTUGAL, LDA, com sede social em C/ BLASCO DE GARAY, 4-6 – 08960 SANT JUST DESVERN (BARCELONA), detém a condição de responsável pelos ficheiros e tratamentos através dos quais se recolhem e armazenam os dados pessoais do utilizador como consequência do registo e uso da página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA nesta rede social, sem prejuízo dos tratamentos de que é responsável a entidade titular da rede social em que se encontra a nossa página oficial.

4. Finalidades a que se destinam os dados de caráter pessoal, informação e consentimiento

Os dados pessoais proporcionados voluntariamente pelo utilizador à FRIGICOLL PORTUGAL, LDA através da sua página oficial farão parte de um tratamento de dados da responsabilidade da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA com a finalidade de lhe oferecer informação da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA, por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais, envio de newsletter aos utilizadores que a subscreverem, trocar informação com a FRIGICOLL PORTUGAL, LDA e outros utilizadores e estabelecer comunicação com terceiros.

Desde o momento em que o utilizador utiliza a presente página oficial presta o seu consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pela FRIGICOLL PORTUGAL, LDA para a correta prestação desses serviços de acordo com o estabelecido na presente política.

O utilizador é livre de utilizar a página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA nesta rede social, pelo que, caso o utilizador não esteja de acordo com o tratamento dos seus dados para esses fins, não deverá utilizá-la nem fornecer os seus dados pessoais.

Através desta página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA, o utilizador pode partilhar textos, fotos, vídeos e outro tipo de informação e/ou conteúdos que estarão sujeitos tanto à presente política como às Normas e Condições da Plataforma. O utilizador será responsável por que todos os conteúdos que publicar respeitem a legislação vigente, a presente política e as Normas da Plataforma.

O utilizador unicamente poderá publicar nesta página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA dados pessoais, fotografias e informações ou outros conteúdos cuja titularidade e propriedade lhe pertençam ou relativamente aos quais tenha a autorização de terceiros.

A FRIGICOLL PORTUGAL, LDA terá direito a eliminar da presente página oficial – de forma unilateral e sem prévia comunicação nem autorização do utilizador – quaisquer conteúdos publicados pelo utilizador quando o utilizador infringir ou vulnerar a legislação vigente, as normas estabelecidas na presente política e as Normas da Plataforma.

5. Identificação dos destinatários em relação aos quais a FRIGICOLL PORTUGAL, LDA tenha previsto a realização de cedências ou comunicações de dados.

Avisa-se o utilizador que toda a informação e todos os conteúdos que publicar na página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA na rede social poderão ser conhecidos pelos restantes utilizadores da página oficial e da plataforma de rede social. Como consequência, toda a informação e todos os conteúdos publicados pelo utilizador na página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA nesta rede social serão objeto de comunicação ao resto dos utilizadores pela própria natureza do serviço.

A FRIGICOLL PORTUGAL, LDA unicamente tem prevista a realização de cedências ou comunicações de dados que tiver de realizar devido à normativa vigente a juízes, tribunais, administrações públicas e autoridades competentes de caráter administrativo

6. Outros terceiros prestadores de serviços

A FRIGICOLL PORTUGAL, LDA adverte o utilizador de que esta entidade só é responsável e garante a confidencialidade, a segurança e o tratamento dos dados conforme a presente política, em relação aos dados de caráter pessoal que recolher do utilizador através da presente página oficial nesta rede social, não tendo nenhum tipo de responsabilidade relativamente aos tratamentos e a posteriores utilizações dos dados pessoais que possam ser efetuadas tanto pelo titular da rede social como por terceiros prestadores de serviços da sociedade da informação que possam aceder a esses dados por motivo da prestação dos seus serviços ou do exercício da sua atividade, terceiros que estabeleçam hiperlinks para a rede social, nem dos responsáveis para os quais, através de hiperlinks, a FRIGICOLL PORTUGAL, LDA remeta os utilizadores aderentes à presente página oficial.

7. Qualidade dos dados

A FRIGICOLL PORTUGAL, LDA adverte o utilizador de que, salvo a existência de uma representação legalmente constituída, nenhum utilizador pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar os seus dados pessoais, pelo que o utilizador deverá, a todo o momento, ter em conta que só pode facultar dados pessoais correspondentes à sua própria identidade e que sejam adequados, pertinentes, atuais, exatos e verdadeiros. Em qualquer caso, o utilizador deverá respeitar a privacidade de terceiros, sejam estes utilizadores ou não da rede social ou da página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA na mesma.

8. Exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos dados

A FRIGICOLL PORTUGAL, LDA informa o utilizador da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante pedido escrito dirigido à FRIGICOLL PORTUGAL, LDA com sede social em C/ BLASCO DE GARAY, 4-6 – 08960 SANT JUST DESVERN (BARCELONA), ou outro que o substituo e se comunique no Registo Geral de Proteção de Dados. Para esses efeitos, o interessado deverá enviar à FRIGICOLL PORTUGAL, LDA a comunicação escrita indicando o pedido ou direito que exercer juntamente com uma cópia do seu documento de identidade ou outro documento válido em direito que ateste a sua identidade, indicando expressamente o seu nome de utilizador na página oficial da FRIGICOLL PORTUGAL, LDA na rede social, com a finalidade de o identificar inequivocamente.

9. Outras informações de interesse 

A FRIGICOLL PORTUGAL, LDA poderá modificar e/ou substituir a qualquer momento a presente política que, conforme os casos, substituirá, completará e/ou modificará a atualmente publicada aqui recolhida. Por isso, o utilizador deverá aceder periodicamente às mesmas com o fim de se manter atualizado.

O utilizador pode contactar a FRIGICOLL PORTUGAL, LDA por meio do serviço de envio de mensagens interno da rede social ou através dos seguintes endereços e dados de contacto:

FRIGICOLL PORTUGAL, LDA

Morada:  Estrada Quinta do Chacão, n.º 6 2580-364 Trombeta / Alenquer (Lisboa)

E-mail: lopd@frigicoll.es

Da mesma forma, o utilizador pode consultar as normas e políticas publicadas pelo titular da rede social para o uso da mesma.